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TCU calcula a CBS em 11,3% e o Senado tem até 15 de dezembro para decidir

A alíquota de referência do novo tributo federal sobre o consumo foi entregue ao Senado. Entenda o número, a polêmica e o que muda para quem vende.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. É o tributo federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. O cálculo foi aprovado em sessão extraordinária no dia 28 de outubro e entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 10 de novembro.

Agora a palavra final é do Senado, que precisa fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro de 2026. Segundo a Agência Senado, se não houver decisão até lá, os 11,3% calculados pelo TCU passam a valer de forma provisória.

De onde vem o número

A alíquota de referência é a taxa que faz a CBS arrecadar o mesmo que os tributos que ela substitui. Para chegar a ela, o TCU usou as receitas de 2012 a 2021 desses tributos e conferiu os cálculos enviados pela Receita Federal.

O próprio TCU avisa que 11,3% é uma referência e não corresponde, necessariamente, ao percentual que será cobrado. A mesma decisão definiu um redutor de 44,2% para a CBS em certas compras feitas pela administração pública.

Por que o ministro fala em 8,5%

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 17 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o peso médio da CBS para o consumidor deve ficar abaixo de 8,5%.

As duas contas não se contradizem. Vários setores pagam menos que a alíquota cheia por lei: restaurantes e hotéis têm desconto de 40%, atividades culturais e artísticas de 60% e aluguel de imóveis de 70%. Para a arrecadação total continuar a mesma, quem paga a alíquota cheia fica com um percentual mais alto. A média ponderada é menor.

O número também gerou críticas. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga, pediu os critérios técnicos do cálculo e questionou a diferença para os 9,21% estimados antes pelo governo.

O que muda para quem vende

  • A CBS começa a ser cobrada de verdade em janeiro de 2027. Em 2026 ela é só um teste de 0,9%.
  • Em 2027 e 2028 a CBS tem 0,1 ponto a menos, porque nesses dois anos o IBS é cobrado só como teste, em 0,1%. Com 11,3% de referência, a CBS cobrada fica em torno de 11,2%.
  • Setores com desconto (saúde, educação, alimentos, profissionais liberais e outros) aplicam o desconto sobre essa alíquota.

Como o simulador usa esse número

Para 2027, o Simulador de Tributos usa CBS de 11,2% (os 11,3% do TCU menos 0,1 ponto) e IBS de teste de 0,1%. Enquanto o Senado não decidir, o resultado de 2027 aparece marcado como estimativa. Se a alíquota final mudar, atualizamos a tabela e esta notícia.

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