Cesta básica nacional: quais alimentos têm CBS e IBS zerados
Arroz, feijão, leite, carnes e outros itens ficam sem CBS e IBS. Frutas e verduras também. Outros alimentos têm desconto de 60%. Veja como funciona.
Publicado em
A reforma tributária criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Os produtos dessa lista têm alíquota zero de CBS e IBS: na venda deles, não incide nenhum dos dois tributos novos.
A regra está no artigo 125 da Lei Complementar 214/2025, e a lista completa, com o código de cada produto, fica no Anexo I da mesma lei.
O que está na cesta básica
Entre os itens do Anexo I estão:
- arroz e feijão;
- leite, manteiga e margarina;
- carnes e peixes, com algumas exceções (alguns pescados mais caros ficam de fora);
- alguns tipos de queijo;
- café, açúcar e óleo de soja;
- farinha de mandioca, farinha de milho e farinha de trigo;
- massas alimentícias e pão francês;
- aveia.
A lei define cada item pelo código NCM, o código do produto na nota fiscal. Não basta o nome: o arroz polido entra, por exemplo, mas um prato pronto à base de arroz não entra.
Frutas, verduras, legumes e ovos também
Fora da cesta básica, mas com o mesmo efeito, o artigo 148 zera a CBS e o IBS dos produtos hortícolas, frutas e ovos listados no Anexo XV.
Outros alimentos: desconto de 60%
Muitos alimentos que não estão nessas duas listas ainda pagam menos. O artigo 135 dá desconto de 60% na alíquota para os alimentos do Anexo VII. Na prática, eles pagam 40% da alíquota cheia.
Alimentos que não aparecem em nenhuma lista pagam a alíquota cheia.
Como saber em qual regra o seu produto entra
- Descubra o NCM do produto. Ele está na nota fiscal de compra ou com seu contador.
- No simulador, escolha Cesta básica, Hortifrúti e ovos ou Outros alimentos e informe o NCM.
- O cálculo usa o motor oficial da Receita Federal. Se o código não pertencer à lista escolhida, o simulador avisa.
E o consumidor?
Zerar o tributo na venda não garante que o preço cai na mesma proporção. Isso depende de cada empresa. Para as famílias de baixa renda, a reforma prevê também o cashback: a devolução de parte da CBS e do IBS pagos nas compras.