Simulador de Tributos

Guia

Cesta básica nacional: quais alimentos têm CBS e IBS zerados

Arroz, feijão, leite, carnes e outros itens ficam sem CBS e IBS. Frutas e verduras também. Outros alimentos têm desconto de 60%. Veja como funciona.

Publicado em

A reforma tributária criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Os produtos dessa lista têm alíquota zero de CBS e IBS: na venda deles, não incide nenhum dos dois tributos novos.

A regra está no artigo 125 da Lei Complementar 214/2025, e a lista completa, com o código de cada produto, fica no Anexo I da mesma lei.

O que está na cesta básica

Entre os itens do Anexo I estão:

  • arroz e feijão;
  • leite, manteiga e margarina;
  • carnes e peixes, com algumas exceções (alguns pescados mais caros ficam de fora);
  • alguns tipos de queijo;
  • café, açúcar e óleo de soja;
  • farinha de mandioca, farinha de milho e farinha de trigo;
  • massas alimentícias e pão francês;
  • aveia.

A lei define cada item pelo código NCM, o código do produto na nota fiscal. Não basta o nome: o arroz polido entra, por exemplo, mas um prato pronto à base de arroz não entra.

Frutas, verduras, legumes e ovos também

Fora da cesta básica, mas com o mesmo efeito, o artigo 148 zera a CBS e o IBS dos produtos hortícolas, frutas e ovos listados no Anexo XV.

Outros alimentos: desconto de 60%

Muitos alimentos que não estão nessas duas listas ainda pagam menos. O artigo 135 dá desconto de 60% na alíquota para os alimentos do Anexo VII. Na prática, eles pagam 40% da alíquota cheia.

Alimentos que não aparecem em nenhuma lista pagam a alíquota cheia.

Como saber em qual regra o seu produto entra

  1. Descubra o NCM do produto. Ele está na nota fiscal de compra ou com seu contador.
  2. No simulador, escolha Cesta básica, Hortifrúti e ovos ou Outros alimentos e informe o NCM.
  3. O cálculo usa o motor oficial da Receita Federal. Se o código não pertencer à lista escolhida, o simulador avisa.

E o consumidor?

Zerar o tributo na venda não garante que o preço cai na mesma proporção. Isso depende de cada empresa. Para as famílias de baixa renda, a reforma prevê também o cashback: a devolução de parte da CBS e do IBS pagos nas compras.

Quanto de CBS e IBS vai na sua venda?

Responda quatro perguntas e veja o cálculo feito pelo motor oficial da Receita Federal.

Abrir o simulador

Leia também